Conteúdo publicado na revista RodoVias & Infra Edição 11/2025
Carlos Rego, presidente da INFRAVIA, analisa o aporte de R$ 20 bilhões no setor, as falhas da Lei de Licitações e o futuro das concessões no estado.
Carlos Rego, Presidente da Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Estado do Paraná – INFRAVIA
Formada por um grupo de entusiastas multidisciplinares, técnicos e experts dedicados à engenharia nacional, atentamente voltados ao cenário de seu estado natal, a Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Paraná – INFRAVIA, pode e deve ser encarada como algo a mais do que uma entidade representativa. Apoiada em uma extensa experiência de mais de 40 anos de presença neste ambiente (não apenas acompanhando-o, mas como insiders), e liderada por seu presidente, Carlos Guilherme Gomes do Rego, a instituição busca na moderação um equilíbrio capaz de indicar caminhos para suprir com performance, tanto lacunas históricas, quanto novéis demandas de mercado e da gestão pública. Atuando na prática, também como uma orientadora de seus associados, sua diretoria recebeu RodoVias&Infra para uma conversa que começa nestas páginas, mas que certamente continuará em edições posteriores.
RodoVias&Infra: Vamos iniciar com uma panorâmica sobre a associação e o estado em linhas gerais?
Carlos Rego: Creio que é preciso começarmos ainda um pouco antes disso, por um reconhecimento que todo o setor de infraestrutura viária do Paraná tem, em seu dia a dia pela figura de nosso governador Ratinho Junior, que é uma figura rara do ponto de vista de responsabilidade, comprometimento e diálogo. Com uma capacidade ímpar e uma atuação ininterrupta, vigorosa e intensa, ele substituiu as discussões ideológicas no Paraná, por uma única ideologia: a do desenvolvimento sustentável a favor da sociedade. E esta não é apenas uma posição institucional da INFRAVIA, que hoje conta com quase 50 empresas associadas, tanto paranaenses quanto de fora do estado.
Pessoalmente milito há mais de 4 décadas no setor, e constato que, de fato, sob a liderança do governador, estamos testemunhando um momento histórico no Estado do Paraná. São investimentos na área de infraestrutura na ordem de R$ 20 bilhões ‒ uma soma inédita, de uma relevância absurdamente distinta do que já houve aqui, e cujos reflexos se espalham para educação, segurança, e tantas outras áreas que concernem à administração. Por isso não é demais fazer aqui este reconhecimento, até porque estes investimentos promovem uma atividade econômica que permeia o Estado inteiro, chegando ao final do dia nos lares de todas as famílias paranaenses.
Então, colocando de forma muito objetiva, este esforço por infraestrutura precisa, evidentemente, encontrar uma correspondência nos executores desta tarefa no ambiente de governo, e em particular no principal contratante do estado, que é o DER/PR sob a liderança de seu Diretor-Presidente, Fernando Furiatti. O DER/PR conta hoje com um quadro de colaboradores que tem se desdobrado ao máximo, e que vem sendo demandado em padrões nunca antes observados, com um volume de empreendimentos, obras, contratos e licitações realmente sem paralelos. E isto com um quadro hoje diminuto, em torno de 15% apenas do que o Departamento já dispôs um dia. É lógico que a tecnologia ajudou um pouco a compensar a escassez de colaboradores, mas vamos imaginar o esforço necessário para entregar diariamente a garantia de segurança, trafegabilidade e conforto em todas as rodovias paranaenses.
Em termos de malha não pedagiada, estamos falando de 11 mil Km de estradas de responsabilidade do Estado, 9 mil deles pavimentados. Nesta linha de raciocínio, de setor arterial para a produtividade do Estado, estamos falando em manter e conservar um patrimônio estimado na ordem de R$ 100 bilhões, caso este conjunto fosse visualizado como um ativo contábil. É um patrimônio que está diuturnamente sofrendo demandas de tráfego e de intempéries, o que promove uma necessidade de intervenção contínua. É um desafio enorme, e mesmo assim o estado de conservação da nossa malha viária, por conta da gestão Ratinho, está classificado em 72% como bom ou ótimo. E vale lembrar aos senhores que este é um Estado que não possui rodovias classificadas como ruins ‒ a “linha de corte” é no “razoável”. Então, é preciso reconhecer o esforço e a capacidade do DER/PR, que trabalha incansavelmente e tem alcançado resultados tão bons, à altura de sua grande e longa história.
RodoVias&Infra: Um esforço de grande monta, com grande volume, grandes números, mas que por outro lado, porém, exige uma conjuntura de fatores para acontecer.
Carlos Rego: Sim, é evidente que tudo isso precisa ter um acompanhamento contínuo para que este processo se destrave. Estávamos falando de R$ 20 bilhões em investimentos. Isto é fruto de uma política de governo, que se transforma em uma peça orçamentária, depois em outras sucessivamente ano após ano, todas apresentadas à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, discutidas e aprovadas. O Paraná tem não apenas o orçamento como também o recurso financeiro reservado em caixa para estes investimentos. Mas aí surgem os problemas que dificultam o dia a dia do gestor público de maneira sistêmica, não importando em qual esfera de governo ele está.
A lei 14.133, por exemplo, em que pese a sua boa intenção, promove um processo de equívoco contínuo e de paralisia de inúmeras licitações, e sua metodologia precisa urgentemente ser revisada. Tivemos sim, alguns avanços, como o processo licitatório por meio eletrônico, especialmente em um país com as dimensões do nosso, com suas milhares de demandas diárias. Mas daí a transformar a modalidade eletrônica em uma solução única para todo tipo de contratação, incluindo o setor de engenharia pesada, é um equívoco que precisa e merece ser reparado.
Ao menos no Paraná ‒ ou, melhor colocando, por enquanto no Paraná e quiçá em breve em ambiente nacional, talvez sob a liderança do nosso atual governador ‒ começou-se um processo de solução dessas dificuldades advindas desses modelos de licitação. Essa solução passa, em essência, por processos que privilegiem a técnica, de forma diversa do que ocorre na lei 14.133, que privilegia o preço. No afã de não restringir os certames, abrem-se possibilidades de participação inclusive de empresas de quaisquer outras naturezas que não a atividade fim do objeto licitado. Muitas vezes aparecem empresas que sequer são de engenharia, e que às vezes estão ali presentes para, de forma ilegal e artificial, promover a comercialização de posições e vantajosidades.
RodoVias&Infra: Poderíamos classificar como “aventureiros”?
Carlos Rego: Pior que isto, porque estes agentes promovem a desordem em todo o sistema. Repito, de forma ilegal. Este processo licitatório por meio eletrônico, onde simplesmente não se sabe com quem se está falando, iguala os desiguais. E o princípio da lei não é este. Ela é voltada para o atendimento específico das condições previamente exigidas para garantir a execução contratual. E não observar isto gera um grande dano não apenas ao interesse público, mas também às empresas privadas, estabelecidas e legítimas, que passam a concorrer com verdadeiros bandidos, no processo licitatório.
E aqui é preciso traçar uma linha: em que pese a classe empresarial da construção pesada ter tido sua imagem em alguma medida comprometida anos atrás por conta de alguns poucos, a grande maioria empreende honestamente um trabalho absurdo para honrar seus contratos, em uma caminhada por vezes muito difícil. É um setor muito demandado e fiscalizado ‒ claro, não poderia ser diferente ‒ que exige um esforço enorme, e que em muitos casos enfrenta oposição inclusive por falta de razoabilidade na interpretação da lei.
Mas, como eu dizia antes, no Paraná existe ao menos a vontade manifesta da busca por uma solução. Nossa Assembleia Legislativa, capitaneada pelo jovem e destacado deputado Alexandre Curi, que atua rigorosa e indiscriminadamente em favor de todos os municípios do Paraná, junto ao deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Infraestrutura do Estado, em uma consonância de visões em relação a este problema que estamos apontando, nos ajudaram a estabelecer um diálogo com a área jurídica e técnica não apenas da ALEP, mas também com o Executivo junto à Procuradoria Geral do Estado, para atuar neste sentido. Pois este é um problema que impacta negativamente o interesse público. Os senhores vejam só que, grosso modo, temos hoje cerca de 30 contratos de infraestrutura viária inconclusos em ambiente estadual, por conta de empresas que, se valendo das fragilidades da lei, obtiveram êxito em conseguir contratos para depois abandonar os trabalhos.
RodoVias&Infra: É um consenso no setor que ‘a obra parada é a mais cara’, dada a complexidade de processos judiciais, o custo de oportunidade do capital ocioso e os valores crescentes em relicitações. Em sua experiência, de que forma essa máxima se materializa?
Carlos Rego: Com certeza. É um dano enorme, seja para o setor público, seja para o setor privado, seja para, em última análise, a sociedade inteira. O Paraná deve solucionar este entrave ‒ via alteração legislativa ou por decreto estadual, o que ainda está em discussão técnica ‒ possivelmente dentro dos próximos 60 dias. E isto graças ao acolhimento inicial oferecido pelo presidente da Assembleia, e igualmente ao acolhimento e sensibilidade que teve o presidente da Comissão de Infraestrutura ‒ que reuniram rapidamente interlocutores em uma frente ampla, incluindo a OAB, o Instituto de Engenharia, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Paraná ‒ SINTRAPAV.
E já que nós temos que reconhecer o esforço que as várias forças têm feito em prol da infraestrutura do Paraná, cabe registrar o nosso grande apreço à gestão do SINTRAPAV, pelo seu reeleito presidente Raimundo Ribeiro Santos Filho, nosso amigo Bahia, que tem liderado grandes avanços em favor dos trabalhadores, que são o que estão verdadeiramente atuando na construção e conservação do enorme patrimônio viário a que nos referimos. São profissionais que merecem, sim, a nossa admiração, que efetuam uma parte imprescindível na infraestrutura e que, com muita luta e muita labuta, vêm conquistando melhores condições de exercer suas atividades pela defesa intransigente de seus representantes. Aliás, tanto o SINTRAPAV quanto a INFRAVIA estão em sintonia quanto a um aspecto muito importante do ponto de vista social, que é a inclusão. Prioridade do sindicato, prioridade da associação.
No nosso setor, a dificuldade dessa iniciativa é conhecida, mas nós estamos obtendo êxito em contratações de mão de obra feminina, por exemplo. Da mesma forma, também estamos consonantes em relação às questões de melhoria de qualificação profissional e de reformulação dos ganhos adicionais salariais em linha com esta formação, algo muito similar ao que pude fazer na ABEDA – Associação Brasileira das Distribuidoras de Asfalto, que será nossa parceira, junto a outras entidades e sistema S, em um programa de requalificação profissional que terá início em 2026. É algo bastante significativo, especialmente em um contexto, que é de conhecimento geral, de alta escassez de mão de obra. Aliás, essas escassezes, que não é exclusiva do Paraná, mas afeta o Brasil todo, é um problema a tal ponto urgente que nos fez pensar ‒ e é algo que pretendemos tirar do papel em não muito tempo ‒ em uma Faculdade de Engenharia Viária, que será inédita no país.
Mas, prosseguindo, existe ainda um outro grande entrave, gravíssimo, no qual também estamos trabalhando ‒ novamente contando com a apoio do DER/PR, por meio de sua Diretoria, empenhada no sentido de possibilitar as condições necessárias para ampliar o acesso das empresas a fluxo de caixa e a crédito junto ao mercado financeiro e aos fornecedores da cadeia produtiva de infraestrutura viária. E por quê? Devido aos processos pelos quais algumas empresas passaram (mas pelos quais todo o mercado foi penalizado) houve um verdadeiro desmonte do setor no país. Houve uma criminalização das atividades desse setor, e por isso, geralmente, todo o ecossistema das empresas de infraestrutura viária e sinérgicos a ele estão descapitalizados. Todas as reservas que porventura essas empresas detinham foram consumidas pela criação desse ambiente deletério que foi formado, advindo de uma situação descontrolada.
E aí é preciso colocar a questão: como resolver a escassez de recursos para assumir os grandes empreendimentos que estão se apresentando? Ora, de um lado nós temos o setor público com recursos disponíveis, mas de outro, existe a necessidade de haver um financiamento mínimo que garanta a sobrevivência das empresas até o dia do recebimento no caixa. E as empresas não estão capitalizadas para isso. Ademais, os grandes fornecedores ‒ de asfalto, de cimento, de aço e de combustíveis ‒ evidentemente têm uma cautela adicional frente às adversidades que enfrentaram no passado recente. Nesta linha de raciocínio, há que se pensar em como oxigenar, como injetar recursos, com segurança e responsabilidade, para fazer frente aos desafios que se avizinham.
Os senhores hão de convir que existem obras cuja exigência de seguridade, os chamados Seguros Garantia, também chamados de Seguros de Retomada, é altíssima, com parcelas muito dispendiosas a serem efetuadas, já nos primeiros 60 dias, por exemplo. Existem várias formas de resolver este problema. A principal delas é uma ação do ente público contratante, garantindo àqueles que eventualmente apoiarem um processo de execução dessas obras o pagamento direto às instituições financeiras e fornecedores, sem que isso precise comprometer, em qualquer momento, a figura da relação privada existente entre a empresa executora e seus fornecedores e parceiros financeiros. Não há que se confundir isso. Não se trata de o poder público se imiscuir com essas partes, mas de apoiar uma solução.
Estamos, portanto, com uma proposição bastante avançada já, para que possa haver reconhecimento, em contratos futuros, no sentido de que o órgão contratante possa, no Estado do Paraná, fazer pagamentos diretamente a estes entes que estão promovendo a injeção de recursos, tanto por meio de créditos financeiros quanto pelo fornecimento dos insumos mais relevantes, que representam entre 30 e 40% dos valores desses contratos, permitindo assim o processo de aceleração de entrega dessas obras. Apoiados nisso e, claro, na fiscalização séria e estrita que existe no Estado.
E aqui é preciso ressaltar o grande papel que tem exercido o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em sua missão, às vezes mal compreendida por alguns, de zelar com grande perícia pela coisa pública. Uma atuação que inclusive contribui para combater aquelas más práticas adotadas por empresas maliciosas e especulativas nos certames, que mencionei anteriormente. Vale destacar ainda que, mesmo diante destes desafios expostos, as empresas paranaenses mantêm-se na vanguarda da tecnologia, do desenvolvimento e da aplicação destas tecnologias e materiais em obras de infraestrutura, sem nada a dever para outros estados muito bem desenvolvidos, como São Paulo. O Paraná, por sinal, foi o grande berço dos pavimentos de altíssima performance no país, e hoje estamos, por exemplo, aptos a atender uma exigência inédita no país, que é a de certificação de usinas asfálticas, que deverá começar a ser requerida pelo DER/PR. Uma certificação prévia completa ‒ ambiental, técnica e executiva ‒ tornando o pavimento paranaense mais qualificado, com reduzida pegada de carbono e alta performance.
RodoVias&Infra: O senhor discorreu até aqui sobre aspectos legais, características da governança e os principais desafios para as empresas do setor. E dentre estes últimos, sem dúvida, há o da Reforma Tributária. Como o senhor está percebendo esta movimentação?
Carlos Rego: Preocupa qual solução poderá ser adotada para atravessar a reforma fiscal à luz dos contratos em andamento. Pois eles remeterão a um pacote de discussões que tem começo, mas que não conseguimos enxergar o fim. É um período, aliás, ao qual será remetido não apenas o nosso setor, mas toda a economia do Brasil. A meu ver, nós teremos que entendê-la, fazendo ajustes em pleno voo. Será muito importante, neste cenário, sempre poder contar com um diálogo aberto. O isolamento, seja de quem for, é muito negativo. Nós estamos com uma proposição de formar um grupo entre a área privada, o Executivo, o Legislativo, o corpo de fiscalização, o fazendário, da área tributária, para buscarmos soluções mais rápidas ou, ao menos, buscarmos soluções de contingência para o processo de início das alterações fiscais. É um grande desafio para todos.
RodoVias&Infra: O governo do Paraná parece ter se antecipado, pois criou um conselho interinstitucional para promoção de uma transição gradual da reforma tributária…
Carlos Rego: Sim, em um primeiro momento, para pacificar entendimentos no âmbito da administração, e já manifestaram que existirão também diálogos com o setor produtivo e sociedade civil, para além dos municípios. Evidentemente que na qualidade de representantes da infraestrutura viária, nós faremos nossas contribuições também no conselho, além do grupo técnico que citei um pouco antes e que iremos criar. E as faremos, quando o tempo chegar, sempre de maneira propositiva e construtiva.
RodoVias&Infra: Mudando um pouco de tema, e quanto à nova modelagem das concessões? Como é o panorama desses investimentos privados para o contexto das empresas?
Carlos Rego: Nós temos que reconhecer os acertos quando eles acontecem. Deu certo, basta olhar e constatar inequivocamente. Entretanto, eu preciso fazer um contraponto. As empresas paranaenses ‒ e nos cumpre olhar para elas, pelo nosso povo e nossa gente, sem nenhum tipo de vaidade ou bairrismo ‒ tirando umas poucas, não tiveram oportunidade, sob nenhum aspecto, de participar mais ativamente desse processo. E isso se dá por muitas razões. Entre elas, as obrigações contratuais às quais as vencedoras se sujeitaram, em que foi exigida muita velocidade e um volume de operações muito intenso e muito rápido, só encontrado em grupos empresariais de enorme musculatura.
Claro que, ao longo do tempo, na execução contratual de uma concessão em andamento, é natural que haja a promoção de atividade econômica tanto direta quanto indiretamente, mas é importante registrar que as empresas do Paraná tentaram, se organizaram e procuraram se aproximar deste processo, sendo que a natureza da modelagem acabou por ser impeditiva para empresas de médio porte se avizinharem de uma atividade relacionada a esse processo. Mas tem solução para isso, e tem proposição para isso. Quiçá no próximo governo, possamos imaginar, por exemplo, um processo de privatização ‒ até para poupar o caixa do Estado ‒ para conservar e manter estradas.
Há uma forte vontade, um desejo estabelecido, do setor de infraestrutura viária do estado do Paraná, de propor ao novo governo, seja este qual for, um modelo de concessão ou parceria público-privada visando a conservação. O chamado pedágio de conservação, que pode vir a ser um instrumento muito interessante em favor da economia do Paraná, porque pulveriza investimentos e ao mesmo tempo atende empresas de pequeno e médio porte por todo o Estado, e não tem a complexidade das grandes concessões do Anel Viário ou de outros eixos mais importantes.
Por este motivo, a INFRAVIA defende esse processo de privatização da atividade do serviço de conservação, manutenção, restauração e, em alguma medida, ampliação de capacidade. Vale lembrar que, há alguns anos, criou-se no Paraná um modelo de privatização para pequenos e médios corredores, otimizando o modelo até então vigente. Era uma iniciativa viável e sustentável, prevendo todos os tipos de soluções necessárias para o objetivo. Porém, por motivos alheios à nossa vontade, por conta de macroeconomia do país e mudanças abruptas que de quando em quando acometem o Brasil, o modelo foi engavetado. Mas antecipo aos senhores que dois grupos de empresas paranaenses novamente se reuniram, e já iniciaram estudos para apresentarem esta possibilidade como plano de governo aos possíveis postulantes à futura chefia do Executivo do Estado ‒ claro, desde que tenhamos condições de reprisar o bom ambiente de diálogo que presenciamos durante o governo Ratinho Junior.
Estamos torcendo por este sucesso. E nós acreditamos piamente neste processo que iremos propor. Na verdade, o sentimento compartilhado por toda a Associação é o de que nós detemos capacidade e técnica, e temos reais condições de apresentar soluções e proposições. Por isso temos em alta conta, por exemplo, o Regime Diferenciado de Contratação Integrada, na medida em que ele privilegia o ente privado com capacidade e técnica suficientes para assumir a responsabilidade completa pela solução. É preciso ir contra a tutela da inteligência, que é algo que está institucionalizado no Brasil, em especial no setor público, e é algo que, pela própria natureza da atividade, não encontra ecos na iniciativa privada, que depende umbilicalmente de seu desempenho e performance para poder manter o seu lugar ao sol e seus negócios viáveis. Enfim, privilegiar a inteligência é uma premissa da INFRAVIA.
RodoVias&Infra: Que mensagem o senhor deixa para o segmento, gestores, empresários, investidores e demais integrantes da grande comunidade rodoviarista do Paraná, e por que não, do Brasil?
Carlos Rego: Senhores, é hora de superar estigmas. É hora de seguir em frente, com absoluta transparência, com absoluta responsabilidade e com absoluta consequência. Aos que cumprem a tarefa de se relacionar com as nossas empresas, que estabeleçam sem preocupação, ressalvas ou medos, uma relação ‒ evidentemente dentro dos protocolos e liturgias exigidos pela lei ‒ onde haja o diálogo constante. É hora de afastar a visão de que o contratado é um opositor. É um equívoco que somente promove dificuldades contínuas, dificultando o alcance do objetivo de todos. Construir algo é uma tarefa inerentemente difícil. Seja qual for o tipo de construção, seja qual for o lugar do mundo. Coloco a Associação como uma entidade que parte dos princípios pelos quais foi formada para, a partir do diálogo, caminhar em conjunto. Temos tudo a realizar. Para isso é preciso abandonar os vieses ideológicos, e por isso nossa ênfase à opção feita pelo governador, de se distanciar destas discussões, conduzindo o estado com maestria ao patamar pródigo em que estamos. De resto, minha mensagem é: acordar cedo, dormir tarde e trabalhar com ânimo, em favor de todos. E que bom que podemos trabalhar.
