Governo amplia FDE para atender empresas atingidas por situações de calamidade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei Estadual nº 22.769, que permite o uso do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para atender empresas e cooperativas de qualquer porte assoladas por situações de calamidade pública ou crises externas com recursos do programa Paraná Mais Empregos para equalização de taxas de juros. A medida foi proposta originalmente diante do prejuízo provocado ao setor produtivo pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, que afetam diferentes produtos paranaenses desde agosto passado. A alteração beneficia também as empresas afetadas pela situação de calamidade do momento, como é o caso das empresas de Rio Bonito do Iguaçu, município que foi devastado por um tornado na sexta-feira (7). Para permitir as mudanças, o texto altera as leis que regem o FDE (Lei nº 5.515/1967) e que preveem repasses do Fundo à Fomento Paraná e ao BRDE para equalização de taxas de juros no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos (Lei nº 20.165/2020). O texto foi apreciado pela Assembleia Legislativa em duas sessões plenárias realizadas em 1º e 2º turno e encaminhado para sanção do governador. A iniciativa amplia o escopo de beneficiários do programa Paraná Mais Empregos, operado pela Fomento Paraná e pelo Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), fornecendo condições de crédito mais acessíveis e estímulos à manutenção da atividade econômica e dos empregos. “Tais mecanismos serão úteis na mitigação de efeitos negativos passíveis de comprometer a competitividade e a sustentabilidade financeira dos empreendedores paranaenses, preservando a capacidade operacional de empresas e cooperativas e assegurando a continuidade de contratos e de produção, além da manutenção de empregos locais”, justifica o governador Ratinho Júnior. O novo texto inclui empresas e cooperativas situadas no Paraná, independentemente de seu porte, que, em razão de situações de calamidade pública, eventos extraordinários ou riscos econômicos relevantes, venham a ser enquadradas como beneficiárias por ato do Poder Executivo, nos termos definidos em regulamento. Além disso, as empresas também poderão contratar operações de capital de giro para manter o funcionamento das atividades. “Com essa modernização, as empresas e cooperativas poderão pegar crédito em condições mais acessíveis para manter as operações e preservar empregos, mesmo em tempos de dificuldade”, diz o diretor-presidente da a Fomento Paraná, Claudio Stabile. Matéria Completa
Edital de restauração em concreto entre Lidianópolis e Manoel Ribas tem vencedor
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta segunda-feira (10) o resultado da licitação para restaurar e ampliar em concreto a PRC-466 entre Lidianópolis, no Vale do Ivaí, e Manoel Ribas, na região Central, em uma extensão de 51,86 quilômetros. O DER-Paraná é uma autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL). O Consórcio Construtor PR-466 – Porto Ubá, formado pelas empresas Construtora Tripoloni Ltda. e Consol – Engenheiros Consultores Ltda., foi declarado vencedor com a proposta negociada de R$ 558.590.000,00, e por ter a sua documentação habilitada por comissão de contratação do DER/PR. Com a publicação do resultado, tem início período para interposição de recursos pelas demais participantes, em até três dias úteis. A empresa Construtora Tripoloni Ltda. foi a segunda classificada na sessão de disputa, tendo sido convocada após a primeira ser desclassificada por não ter atendido critérios exigidos pelo edital da obra. O segmento contemplado começa em Porto Ubá, localidade de Lidianópolis, incluindo a ponte sobre o Rio Ivaí, passa por Jardim Alegre e Ivaiporã, também no Vale do Ivaí, e termina no acesso a uma subestação de Furnas, no território de Manoel Ribas. Está prevista a restauração em concreto de todo o trecho utilizando a técnica whitetopping, que aproveita o pavimento de asfalto existente como base para o novo pavimento rígido de concreto, além de um trecho de duplicação de 15,9 quilômetros, 17,18 quilômetros de terceiras faixas em pontos críticos, e ainda acostamentos, vias marginais e a construção de seis novos viadutos. Um dos viadutos será implantado em Lidianópolis, substituindo a rotatória com a Rua Mato Grosso; outro no entroncamento com a PR-082, acesso para Lunardelli; dois viadutos em Jardim Alegre, ambos nos entroncamentos com a Avenida Mattos Leão; e dois também em Ivaiporã, um no entroncamento com a PR-846, e outro no entroncamento com a Avenida Ladislao Gil Fernandes. O trecho de duplicação contempla principalmente os municípios de Jardim Alegre e Ivaiporã, começando um pouco antes do entroncamento com a PR-082 e terminando próximo ao Centro de Distribuição da Comercial Ivaiporã, passando pelo perímetro urbano de ambos municípios. O edital prevê também o alargamento da ponte sobre o Rio Ivaí em Porto Ubá para implantar acostamentos e passeios para pedestres, separados por novas barreiras de concreto. A estrutura em 289,6 metros de extensão. Ainda estão previstas novas rotatórias, retornos em nível, iluminação rodoviária, novo sistema de drenagem de águas, sinalização vertical e horizontal, e demais melhorias. A licitação utiliza o regime de Contratação Integrada, com um prazo total de 1.020 dias. 300 dias serão dedicados à elaboração do projeto básico e projeto executivo de engenharia, com 720 dias para execução da obra em si. Confira o vídeo: Matéria Completa