Nova Lei de Licitações em reunião
INFRAVIA-PR discute regulamentação da Nova Lei de Licitações em reunião com a Presidência da ALEP Curitiba, 25 de setembro de 2025 – A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ (INFRAVIA-PR) participou, no dia 24 de setembro, de reunião institucional com a alta cúpula da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a convite da Presidência da Casa, para tratar das principais demandas do setor de infraestrutura em torno da necessária regulamentação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O encontro contou com a presença do presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi, do deputado Artagão Júnior, do diretor-geral da Assembleia, Dr. Wellington Dalmaz, e da assessoria jurídica da Presidência, representada pela Dra. Renata Desplanches. Também foi destacada a acolhida do deputado Net Leprevost, presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da ALEP, representado na ocasião pela Dra. Karla H., que acompanhou os debates em nome do parlamentar. Participaram ainda representantes do SICEPOT-PR e de empresas convidadas, que aportaram subsídios técnicos e experiências práticas ao debate. Durante a reunião, foram discutidos pontos centrais para a modernização dos processos de contratação pública, como:• a inversão de fases nos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia, mecanismo que estabelece a análise das propostas antes da habilitação das empresas. A medida garante mais transparência, objetividade e celeridade, reduzindo contestações e fortalecendo a competitividade entre os participantes• a valorização da engenharia orçamentária, como instrumento técnico capaz de assegurar orçamentos realistas e compatíveis com as condições de mercado;• a defesa da boa engenharia, elemento essencial para garantir a qualidade, a sustentabilidade e a efetividade das obras públicas em benefício da sociedade. A INFRAVIA-PR destacou sua missão institucional de colaborar tecnicamente com os Poderes constituídos, sempre orientada pelo interesse público, pela livre concorrência e pelo compromisso com uma infraestrutura viária que responda às necessidades do desenvolvimento do Paraná. “O avanço da regulamentação da Lei 14.133 é indispensável para consolidar um modelo de contratações transparente, moderno e alinhado às melhores práticas de governança. A Assembleia Legislativa tem se mostrado receptiva e comprometida em conduzir esse diálogo com seriedade e visão de futuro”, afirmou o secretário-geral da INFRAVIA-PR, Rodrigo Gawlik Junior. O presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi, reforçou que a Casa Legislativa continuará sendo espaço de debate qualificado, aberto à escuta do setor produtivo e das entidades representativas da engenharia paranaense. A reunião marcou mais um passo importante no fortalecimento da interlocução entre o setor de infraestrutura viária e o Legislativo estadual, reafirmando a importância de uma regulamentação que assegure obras de qualidade, transparência nos processos e ganhos efetivos para a sociedade paranaense.